Rio de Janeiro
Estabelecidas normas para o comércio e a fabricação de produtos ópticos
Lei-RJ 8178/2018
03/12/2018 09:34
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8178/2018
03/12/2018 09:34
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Minas Gerais
Decreto-MG 17026/2018
03/12/2018 09:28
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8174/2018
03/12/2018 09:23
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8170/2018
03/12/2018 09:20
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5203/2018
03/12/2018 09:19
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Espírito Santo
Lei-ES 10937/2018
03/12/2018 08:58
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Minas Gerais
Decreto-MG 47542/2018
03/12/2018 08:24
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Paraná
Instrução SEFA-PR 40/2018
03/12/2018 08:19
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 81/2018
03/12/2018 08:03
521 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 80/2018
03/12/2018 07:53
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Paraná
Instrução SEFA-PR 1472/2018
03/12/2018 07:48
191 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 788/2018
03/12/2018 07:41
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Minas Gerais
Decreto-MG 47541/2018
03/12/2018 07:33
320 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 82/2018
03/12/2018 07:14
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Santa Catarina
Decreto-SC 1817/2018
03/12/2018 06:56
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 378/2018
03/12/2018 06:45
722 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1818/2018
03/12/2018 06:38
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 13/2018
30/11/2018 09:36
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Goiás
Decreto-GO 9358/2018
30/11/2018 09:22
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 354/2018
30/11/2018 09:00
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 350/2018
29/11/2018 18:28
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Amapá
Decreto-AP 4505/2018
29/11/2018 13:35
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1421/2018
29/11/2018 11:07
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Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 160/2018
29/11/2018 10:20
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa 2018-RS 55/2018
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Convênio ICMS 141/2018
29/11/2018 09:31
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Convênio ICMS 140/2018
29/11/2018 09:28
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Todos os Estados
Convênio ICMS 139/2018
29/11/2018 09:26
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