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Redução do ICMS para televisão por assinatura será alterada em 2016
Convênio ICMS 99/2015
08/10/2015 11:05
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Todos os Estados
Convênio ICMS 99/2015
08/10/2015 11:05
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Todos os Estados
Convênio ICMS 98/2015
08/10/2015 11:02
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Todos os Estados
Ajuste Sinief 8/2015
08/10/2015 11:00
696 acessos
Paraíba
Decreto-PB 36246/2015
08/10/2015 10:59
758 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3870/2015
08/10/2015 10:59
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Todos os Estados
Ajuste Sinief 7/2015
08/10/2015 10:58
421 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 6/2015
08/10/2015 10:55
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Paraíba
Decreto-PB 36245/2015
08/10/2015 10:55
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Pernambuco
Decreto-PE 42219/2015
08/10/2015 10:47
394 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 42/2015
08/10/2015 10:45
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Todos os Estados
Ajuste Sinief 5/2015
08/10/2015 10:38
2k acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 4/2015
08/10/2015 10:35
672 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 3/2015
08/10/2015 10:33
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Maranhão
Resolução JUCEMA-MA 4/2015
08/10/2015 10:27
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 54/2015
08/10/2015 10:19
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1111/2015
08/10/2015 10:16
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 19/2015
08/10/2015 10:13
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 15/2015
08/10/2015 10:11
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São Paulo
Portaria CAT-SP 128/2015
08/10/2015 10:09
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São Paulo
Portaria CAT-SP 127/2015
08/10/2015 10:08
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São Paulo
Decreto-SP 61537/2015
08/10/2015 10:04
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 232/2015
08/10/2015 10:04
634 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5547/2015
07/10/2015 14:45
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Acre
Decreto-AC 3472/2015
07/10/2015 14:36
568 acessos
Alagoas
Decreto-AL 44275/2015
07/10/2015 14:26
507 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 19/2015
07/10/2015 13:21
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2483/2015
07/10/2015 12:19
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Bahia
Lei-BA 13445/2015
07/10/2015 10:46
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