Bahia
Estado obriga postos de combustíveis a informar diferença entre os preços da gasolina e do álcool
Lei-BA 13444/2015
07/10/2015 10:39
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Bahia
Lei-BA 13444/2015
07/10/2015 10:39
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 94/2015
07/10/2015 10:38
369 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42203/2015
07/10/2015 10:35
475 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2015
07/10/2015 10:34
515 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42202/2015
07/10/2015 10:26
476 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61536/2015
07/10/2015 10:21
673 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61535/2015
07/10/2015 10:20
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 463/2015
06/10/2015 22:22
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Distrito Federal
Lei-DF 5546/2015
06/10/2015 12:05
849 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5545/2015
06/10/2015 11:56
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 11927/2015
06/10/2015 11:34
609 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52585/2015
06/10/2015 11:30
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Acre
Instrução Normativa SDEF-AC 1/2015
06/10/2015 11:29
532 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 123/2015
06/10/2015 11:24
612 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 121/2015
06/10/2015 11:21
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 30/2015
06/10/2015 11:18
715 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46860/2015
06/10/2015 11:17
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São Paulo
Decreto-SP 56475/2015
06/10/2015 11:17
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Paraíba
Portaria GSER-PB 234/2015
06/10/2015 11:13
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5985/2015
06/10/2015 11:12
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5984/2015
06/10/2015 11:06
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 935/2015
06/10/2015 11:04
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 934/2015
06/10/2015 10:57
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Paraíba
Decreto-PB 36226/2015
06/10/2015 10:54
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7071/2015
06/10/2015 10:52
915 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 704/2015
06/10/2015 10:36
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Pernambuco
Portaria SF-PE 175/2015
06/10/2015 10:14
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Pernambuco
Edital DAS-PE 19/2015
06/10/2015 10:04
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