Rio de Janeiro
Nas vendas de ingressos realizadas através de equipamentos de órgãos públicos estaduais, serão adotados os seguintes procedimentos:
Lei-RJ 5152/2007
17/12/2007 03:44
248 acessos
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Lei-RJ 5152/2007
17/12/2007 03:44
248 acessos
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Lei-RJ 5161/2007
17/12/2007 03:44
574 acessos
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Lei-RJ 5158/2007
17/12/2007 03:44
214 acessos
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Instrução Normativa RFB-RJ 777/2007
17/12/2007 03:44
260 acessos
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Portaria SUFRAMA-RJ 469/2007
17/12/2007 03:44
373 acessos
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Ajuste SINIEF-RJ 7/2007
17/12/2007 03:44
222 acessos
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Ato Declaratório Interpretativo RFB-RJ 17/2007
17/12/2007 03:44
169 acessos
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 23/2007
17/12/2007 03:44
305 acessos
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Decreto-RJ 41057/2007
17/12/2007 03:44
655 acessos
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Lei-RJ 5147/2007
17/12/2007 03:44
874 acessos
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Resolução SF-RJ 30/2007
08/12/2007 21:41
215 acessos
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Ato COTEPE/ICMS-RJ 17/2007
08/12/2007 21:41
187 acessos
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Despacho CONFAZ-RJ 99/2007
08/12/2007 21:41
216 acessos
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Ato Declaratório Executivo RFB-RJ 51/2007
08/12/2007 21:41
292 acessos
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Lei-RJ 11580/2007
02/12/2007 19:38
237 acessos
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Convênio ICMS-RJ 130/2007
02/12/2007 19:38
321 acessos
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Convênio ICMS-RJ 133/2007
02/12/2007 19:38
206 acessos
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Lei-RJ 4711/2007
02/12/2007 19:38
229 acessos
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Lei-RJ 4710/2007
02/12/2007 19:38
233 acessos
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Lei-RJ 4709/2007
02/12/2007 19:38
251 acessos
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Portaria ST-RJ 442/2007
02/12/2007 19:38
217 acessos
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Resolução SEFAZ-RJ 85/2007
02/12/2007 19:38
303 acessos
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Resolução SEFAZ-RJ 84/2007
02/12/2007 19:38
254 acessos
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Instrução Normativa RFB-RJ 783/2007
02/12/2007 19:38
219 acessos
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Portaria SECEX-RJ 36/2007
02/12/2007 19:38
286 acessos
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Decreto-RJ 10205/2007
02/12/2007 19:38
281 acessos
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 22/2007
02/12/2007 19:38
260 acessos
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Lei-RJ 5137/2007
24/11/2007 21:13
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Lei-RJ 5131/2007
24/11/2007 21:13
230 acessos
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