Rio de Janeiro
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e da Capital nos dias 16 e 19 de novembro
Decreto-RJ 41001/2007
02/11/2007 03:03
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Decreto-RJ 41001/2007
02/11/2007 03:03
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Lei-RJ 2483/2007
02/11/2007 03:03
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Lei-RJ 2482/2007
02/11/2007 03:03
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Resolução SEFAZ-RJ 78/2007
02/11/2007 03:02
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Portaria SECEX-RJ 29/2007
02/11/2007 03:01
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Portaria Interministerial MCT/MDIC-RJ 685/2007
02/11/2007 03:01
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AJUSTE SINIEF-RJ 9/2007
02/11/2007 03:01
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Convênio ICMS-RJ 125/2007
02/11/2007 03:00
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Convênio ICMS-RJ 124/2007
02/11/2007 03:00
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Resolução SEFAZ-RJ 78/2007
27/10/2007 00:49
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Decreto-RJ 40993/2007
27/10/2007 00:49
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Instrução Normativa RFB-RJ 779/2007
27/10/2007 00:48
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Convênio ICMS-RJ 123/2007
27/10/2007 00:47
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 20/2007
27/10/2007 00:46
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Decreto-RJ 40988/2007
27/10/2007 00:46
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 15/2007
27/10/2007 00:45
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Lei-RJ 4622/2007
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Lei-RJ 4621/2007
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Lei-RJ 5104/2007
20/10/2007 03:21
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Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS-RJ 20/2007
20/10/2007 03:21
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Portaria ST-RJ 430/2007
20/10/2007 03:21
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Decreto-RJ 6234/2007
20/10/2007 03:20
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Decreto-RJ 6233/2007
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 19/2007
20/10/2007 03:19
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Resolução SMF-RJ 2518/2007
11/10/2007 00:51
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Lei-RJ 4672/2007
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Lei-RJ 4675/2007
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Decreto-RJ 6227/2007
11/10/2007 00:51
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Protocolo ICMS-RJ 49/2007
11/10/2007 00:51
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