Carta Modelo - Rescisão por comum acordo (Reforma Trabalhist

Boa tarde!


Alguém teria algum modelo de comunicação (texto modelo) de rescisão por comum acordo vigente nessa reforma trabalhista.

Alex, boa tarde.
Não existe um modelo, o empregado deverá fazer de próprio punho o seu pedido, mencionando o motivo pelo qual está propondo a demissao consensual (acordo), e também na presença de duas testemunhas.
Alex, sugiro que após seja encaminhado ao advogado trabalhista/depto juridico da empresa, para que o mesmo possa analisar, para que não haja problema no futuro, onde PODERÁ questionar que foi coagido. (nunca se sabe)

Obrigado Carlos pela atenção.

Não dá para padronizar um modelo.

A recomendação é que seja redigido pelo próprio interessado, apontando o motivo e se estiver indo para outro emprego, que insira os dados do novo empregador no documento.

A conversa e a formalização deverá ser acompanhada por duas testemunhas, essencial que o acordante não seja subordinado a elas.


Tipo:

Eu ...., na presença das testemunhas abaixo identificadas, estou solicitando ao Sr. ... , pedido de demissão do cargo que ocupo na empresa ....., para desligamento consensual conforme a nova modalidade de rescisão introduzida pela lei da reforma trabalhista, pelo fato que ?.

Declaro me ciente das limitações indenizatórias imposta pela nova legislação, inclusive não ter direito ao seguro desemprego

Bom dia!
Estou com várias dúvidas com relação a Rescisão de Acordo entre as partes, se alguém puder me auxiliar...
A primeira é:
Se a rescisão não será homologada no sindicato e no MTE, ela deverá ser feita através do HOMOLOGNET?
E em relação ao aviso, o empregador ou o empregado determina como será?

Você pode ver um modelo de acordo comum no site Modelos Trabalhistas nesse link: Modelo de Acordo para ser demitido

Bom dia,

No caso de o funcionário pedir conta, e a empresa aceitar fazer o acordo.
A Lei fala que se for aviso indenizado, será a metade. Mas e se for trabalhado ? O empregado trabalha 30 ou 15 dias ?

Fico no aguardo. Desde já muito obrigada.

Lurielly, bom dia.
Com menciona na lei, 50% do Aviso, então terá que cumprir 15 dias.
Veja no link abaixo

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/acordo-rescisao-legalidade.htm

Boa tarde Carlos Alberto.

Não consegui acessar o link, mas obrigado pela ajuda.

Boa tarde,

Segue tópico do fórum que fala sobre o assunto:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/249428/reforma-trabalhista/m1318877

Tb tenho dúvidas a respeito desse tipo de rescisão

Tatiane, bom dia.
Você precisa verificar com o suporte de folha de pagamento ou a empresa que vendeu o programa, para poder atualizar com as novas regras da reforma trabalhista, nela virá o modelo/ficha da rescisão., ok..

Lurielly Casagrande C. Coelho

Realmente a lei LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. diz:

“Art. 484-A.
por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado;"

Não trata sobre o aviso cumprido, entendo que o aviso poderá ser cumprido pelo prazo estabelecido entre as partes;

Vários pontos da lei ainda não estão claros.

Bom dia!
No caso de demissão por acordo por parte do Empregador, como funciona ?
E a carta de demissão, como fica?
O aviso prévio também é acordado se trabalha ou não?

Lucia, bom dia.
Por parte do EMPREGADOR(patrão) não existe,a iniciativa deve partir do empregado,ok.. (conforme a legislação), além disso precisa verificar se o EMPREGADOR irá concordar.

Carlos obrigada.
Eu também fiz um estudo mais a fundo e vi que se o patrão quer demitir tem que fazer demissão normal com 40% de multa e seguro desemprego.
Só pode o funcionário solicitando a saída.
É porque tem um cliente solicitando, mas é considerado fraude acordo pelo patrão, tem que ser demissão normal.

Lucia,isso mesmo.
Logicamente que vai aparecer muitos empregadores querendo fazer esse tipo de rescisão que é ilegal, onde o empregado poderá depois questionar na justiça que foi demitido sem justa causa, mas o empregador fez como se fosse Consensual.

Verdade.
Eu mandei esse email pra ele e vou postar, pode ficar de modelo pra alguém
A demissão por acordo só poderá ser solicitado pelo trabalhador, quando a demissão for pela Empresa, deverá ser emitida a Rescisão normal com 40% do FGTS e direito a Seguro Desemprego.
• Na rescisão do contrato de trabalho por motivo de acordo firmado entre o trabalhador e empregador será caracterizado pelo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO I5 - Rescisão do contrato por motivo de acordo. Não será calculado os 10% da Contribuição Social.
Serão devidas:
• Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
• Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º, do art. 18, da Lei 8.036/1990;
• As demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário etc.) na integralidade;
• Saque de até 80% do saldo do FGTS;
• O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
No caso de o funcionário solicitar o acordo, segue modelo de carta:
Eu ...., na presença das testemunhas abaixo identificadas, estou solicitando ao Sr. ... , pedido de demissão do cargo que ocupo na empresa ....., para desligamento consensual conforme a nova modalidade de rescisão introduzida pela lei da reforma trabalhista, pelo fato que ?.
Declaro me ciente das limitações indenizatórias imposta pela nova legislação, inclusive não ter direito ao seguro desemprego

Bom dia, na rescisão em comum acordo o empregador pode abrir mão do aviso prévio por parte do empregado?
Tenho uma empresa que o funcionário, pediu demissão e não vai cumprir aviso por ter arrumado outro emprego. A empresa vai fazer o acordo com ele para liberação do FGTS, porém não sei se seria correto não cumprir o aviso o descontar.

Tamyres Mapeli

Ao meu ver ainda esta nebuloso a questão do aviso.

A lei diz que o aviso é pela metade, se indenizado.
Acredito que espera-se que esta indenização parta do empregador, mas pode ser controverso, pois o empregado também poderá indenizar a empresa quando o aviso não for cumprido e a modalidade for por acordo.

Como existe o principio do direito, em que na dúvida aplicar o que for mais favorável ao empregado, minha opinião seria indenizar o aviso pela metade.

Pensei da mesma forma Marcos e outra questão nessa modalidade de acordo que paga a multa dos 20% o empregador?

Sim é o empregador quem paga, lembrando que o empregado saca somente 80% do saldo do FGTS e não tem seguro desemprego.

Muito obrigada, pelo esclarecimento.

Prezados, bom dia.
Segue modelo elaborado.
______________________________________________________________________________________________
Prezados (as) Senhores (as)

Eu {Nome_Fun}, por motivos pessoais estou solicitando na data de hoje {Dt_Atual}, a rescião de contrato de trabalho do cargo de {Cargo_Atual_Fun} que ocupo na empresa {Razão_Social_Emp}, desde {Dt_Admissão_Fun} para desligamento consensual conforme artigo 484-A da nova modalidade de rescisão introduzida pela lei da reforma trabalhista.
Declaro me ciente das limitações indenizatórias impostas pela nova legislação, conforme abaixo;
a) Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
b) Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990;
c) Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salários, Férias vencidas e proporcionais indenizadas, 13º Salário e etc.) na integralidade;
d) Saque de 80% do saldo do FGTS;
e) O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego;

Por ser a expressão da verdade firmo a presente.
{Cidade_Emp}, __________ / __________ / ____________.

Funcionário (a):
__________________________________________________
{Nome_Fun}
CPF nº: {CPF_Fun}
CTPS nº: {CTPS_Nº_Fun} / Série nº: {CTPS_Série_Fun}

De acordo;

Empresa:
__________________________________________________
{Razão_Social_Emp}
CNPJ/CEI nº: {CGC/CEI_Emp}

Boa tarde pessoal!!
Funcionário solicitou acordo, porém tem estabilidade de 30 dias por retorno das ferias.
Aguardo a estabilidade acabar ou pode ser feito o acordo já que partiu do funcionário??

Segue abaixo um modelo.


CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO POR COMUM ACORDO




Eu (nome do empregado), na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, estou solicitando ao Sr. (nome do empregador/empresa)pedido de demissão do cargo que ocupo na empresa (nome da empresa), para desligamento consensual conforme a nova modalidade de rescisão trazida pela Reforma Trabalhista no seu artigo484-AA, daCLTT, pelo fato que (descrição a próprio punho do empregado explicando as razões do pedido de demissão).
Declaro-me ciente das limitações indenizatórias trazidas por esse tipo de demissão, inclusive de não ter direito ao benefício do seguro-desemprego.



LOCAL, DATA
______________________________ (assinatura do empregado)
______________________________ (assinatura da 1º testemunha)
______________________________ (assinatura da 2º testemunha)
________________________________________

Marcia,


Estou com um caso semelhante. Estabilidade de férias x rescisão por acordo.



Como procedeu no seu caso?

Janayne

Particularmente vejo o acordo quase como que um pedido de demissão....

Como o acordo deve partir da iniciativa do empregado, entendo que ele estaria abrindo mão de sua estabilidade de emprego.....portanto, deverá fazer a carta solicitando a dispensa por acordo e nesta mencionar que esta ciente que estaria abrindo mão de sua estabilidade.

Sugiro que vc busque orientação no sindicato, com advogado especialista, consultoria e onde mais puder.

Obrigada, Karina.


Quem já anda fazendo esta modalidade de rescisão:


O aviso indenizado, vocês estão pagando, por exemplo, metade de 33 dias ou metade de 30 e os 3 dias inteiros?


Eu nunca fiz e estou com duvidas, a minha consultoria disse que é a metade do total.

Janayne

Eu tb pago baseado no total, no caso 33 dias.