Verdade.
Eu mandei esse email pra ele e vou postar, pode ficar de modelo pra alguém
A demissão por acordo só poderá ser solicitado pelo trabalhador, quando a demissão for pela Empresa, deverá ser emitida a Rescisão normal com 40% do FGTS e direito a Seguro Desemprego.
• Na rescisão do contrato de trabalho por motivo de acordo firmado entre o trabalhador e empregador será caracterizado pelo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO I5 - Rescisão do contrato por motivo de acordo. Não será calculado os 10% da Contribuição Social.
Serão devidas:
• Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
• Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º, do art. 18, da Lei 8.036/1990;
• As demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário etc.) na integralidade;
• Saque de até 80% do saldo do FGTS;
• O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
No caso de o funcionário solicitar o acordo, segue modelo de carta:
Eu ...., na presença das testemunhas abaixo identificadas, estou solicitando ao Sr. ... , pedido de demissão do cargo que ocupo na empresa ....., para desligamento consensual conforme a nova modalidade de rescisão introduzida pela lei da reforma trabalhista, pelo fato que ?.
Declaro me ciente das limitações indenizatórias imposta pela nova legislação, inclusive não ter direito ao seguro desemprego