Legislação Contábeis

Edital S/N CAIXA 0/2020

Thu, 04 Jun 2020 08:06:41 -0300

Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em junho/2020

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5893419/edital-s-n-caixa-0-2020/

Instrução Normativa ANCINE 154/2020

Wed, 03 Jun 2020 20:05:23 -0300

Ancine revoga atos que perderam eficácia

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5888974/instrucao-normativa-ancine-154-2020/

Solução de Consulta COSIT 23/2020

Mon, 01 Jun 2020 16:40:27 -0300

Cosit define a utilização de créditos de PIS/Cofins no comércio varejista de combustível

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5880074/solucao-de-consulta-cosit-23-2020/

Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4009/2020

Mon, 01 Jun 2020 16:14:36 -0300

SRRF esclarece o creditamento de PIS/Cofins sobre gastos com a mão de obra terceirizada

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5880073/solucao-de-consulta-srrf-4a-rf-4009-2020/

Ato CN 54/2020

Mon, 01 Jun 2020 08:01:01 -0300

MP que fixou medidas temporárias no âmbito do setor portuário tem a vigência prorrogada

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5880054/ato-cn-54-2020/

Ato CN 53/2020

Mon, 01 Jun 2020 07:52:04 -0300

CN prorroga MP que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5880053/ato-cn-53-2020/

Medida Provisória 973/2020

Thu, 28 May 2020 09:18:07 -0300

Modificada regra aplicável às Zonas de Processamento de Exportação

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5862271/medida-provisoria-973-2020/

Ato CN 44/2020

Thu, 28 May 2020 08:56:12 -0300

CN prorroga MP que editou medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5862269/ato-cn-44-2020/

Portaria ME 31/2020

Wed, 27 May 2020 09:06:11 -0300

Aprovada a 13ª edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5857813/portaria-me-31-2020/

Ato CN 40/2020

Wed, 27 May 2020 08:22:27 -0300

Prorrogada MP que reduziu temporariamente as contribuições destinadas ao Sistema S

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5857812/ato-cn-40-2020/

Resolução CGSIM 51/2020

Tue, 26 May 2020 07:17:41 -0300

CGSIM atualiza as definições de grau de risco para abertura de empresas

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5853367/resolucao-cgsim-51-2020/

Portaria Conjunta SEPREVT-INSS 17/2020

Fri, 22 May 2020 08:30:13 -0300

Coronavírus. prorrogado período de atendimento remoto aos segurados e beneficiários do INSS

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5835562/portaria-conjunta-seprevt-inss-17-2020/

Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6375/2020

Fri, 22 May 2020 08:06:31 -0300

Coronavírus: STF suspende eficácia de dispositivos da MP 927 que flexibiliza regras trabalhistas

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5835561/acao-direta-de-inconstitucionalidade-stf-6375-2020/

Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 3684/2020

Fri, 22 May 2020 07:24:13 -0300

Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5835560/acao-direta-de-inconstitucionalidade-stf-3684-2020/

Resolução CRM-SP 337/2020

Thu, 21 May 2020 07:24:04 -0300

CRM-SP fixa multa pela não adoção de medidas para prevenção do contágio do Coronavírus

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5831105/resolucao-crm-sp-337-2020/

Circular CAIXA 907/2020

Wed, 20 May 2020 08:04:29 -0300

Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5826662/circular-caixa-907-2020/

Resolução CD-PIS/PASEP 2/2020

Wed, 20 May 2020 07:53:03 -0300

Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5826661/resolucao-cd-pis-pasep-2-2020/

Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC 4/2020

Tue, 19 May 2020 10:10:13 -0300

Alterada norma de controle informatizado nos regimes aduaneiros de entreposto aduaneiro

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5822215/ato-declaratorio-executivo-conjunto-coana-cotec-4-2020/

Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 2028/2020

Tue, 19 May 2020 09:13:40 -0300

STF publica Ementa da ADI que trata do gozo de imunidade das entidades filantrópicas

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5822210/acao-direta-de-inconstitucionalidade-stf-2028-2020/

Resolução CGSN 155/2020

Mon, 18 May 2020 08:09:53 -0300

Prorrogados parcelamentos do Simples Nacional com vencimentos de maio a julho

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5817755/resolucao-cgsn-155-2020/

Solução de Consulta SRRF 1ª RF 1002/2020

Fri, 15 May 2020 14:03:57 -0300

Ausência de subordinação dos funcionários ao tomador de serviços afasta retenção de 11%

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5804429/solucao-de-consulta-srrf-1a-rf-1002-2020/

Portaria MC 386/2020

Fri, 15 May 2020 08:14:57 -0300

MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5804420/portaria-mc-386-2020/

Lei 13998/2020

Fri, 15 May 2020 08:14:20 -0300

Alterada Lei que instituiu o auxílio emergencial

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5804419/lei-13998-2020/

Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5938/2020

Thu, 14 May 2020 08:57:53 -0300

STF julga procedente ADI contra trabalho insalubre para gestantes e lactantes

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5799973/acao-direta-de-inconstitucionalidade-stf-5938-2020/

Ato Declaratório Executivo COTEC 2/2020

Wed, 13 May 2020 12:41:37 -0300

Cotec autoriza solicitação com autenticação pelo Login Único Gov.br

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5795530/ato-declaratorio-executivo-cotec-2-2020/

Portaria SEPREVT 11901/2020

Wed, 13 May 2020 08:09:36 -0300

Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5795526/portaria-seprevt-11901-2020/

Instrução Normativa RFB 1948/2020

Wed, 13 May 2020 07:32:38 -0300

Receita revoga norma sobre comercialização de programas de declarações

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5795525/instrucao-normativa-rfb-1948-2020/

Instrução Normativa RFB 1950/2020

Wed, 13 May 2020 07:07:43 -0300

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da ECD

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5795523/instrucao-normativa-rfb-1950-2020/

Portaria Conjunta DIRBEN-DIRAT-INSS 11/2020

Tue, 12 May 2020 08:59:19 -0300

Suspensa migração para rede bancária dos benefícios pagos por entidades conveniadas

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5791075/portaria-conjunta-dirben-dirat-inss-11-2020/

Decreto 10344/2020

Tue, 12 May 2020 08:12:40 -0300

Governo amplia o rol de atividades essenciais

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5791074/decreto-10344-2020/

Portaria ME 201/2020

Tue, 12 May 2020 07:04:24 -0300

Prorrogados prazos para pagamento de parcelamentos de tributos federais

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5791073/portaria-me-201-2020/

Portaria MINFRA 46/2020

Mon, 11 May 2020 08:58:28 -0300

Minfra dispõe sobre a indenização compensatória devida aos trabalhadores portuários avulsos

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5786620/portaria-minfra-46-2020/

Ato Declaratório CN 34/2020

Mon, 11 May 2020 08:37:58 -0300

Encerrada a vigência da MP que instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para pescadores

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5786619/ato-declaratorio-cn-34-2020/

Medida Provisória 964/2020

Mon, 11 May 2020 08:00:52 -0300

Lei que regula o exercício da profissão do aeronauta é alterada

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5786618/medida-provisoria-964-2020/

Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4035/2020

Fri, 08 May 2020 15:37:49 -0300

Esclarecido quando o serviço de atendimento médico não está sujeito à retenção de 11%

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5773295/solucao-de-consulta-srrf-4a-rf-4035-2020/

Solução de Consulta SRRF 3ª RF 3038/2020

Fri, 08 May 2020 15:27:42 -0300

SRRF esclarece impossibilidade de retificação de GPS de consórcio

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5773294/solucao-de-consulta-srrf-3a-rf-3038-2020/

Portaria SEPREVT 11503/2020

Fri, 08 May 2020 10:18:10 -0300

Revogado dispositivo da norma que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5773289/portaria-seprevt-11503-2020/

Portaria SEPREVT 11347/2020

Fri, 08 May 2020 09:42:57 -0300

SEPREVT consolida procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de EPI

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5773288/portaria-seprevt-11347-2020/

Ato CN 31/2020

Fri, 08 May 2020 09:25:34 -0300

Prorrogada MP que vedou restrição à circulação de trabalhadores que afete atividades essenciais

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5773287/ato-cn-31-2020/

Ato CN 33/2020

Fri, 08 May 2020 09:09:04 -0300

MP que revogou dispositivo da MP 927 sobre suspensão do contrato de trabalho é prorrogada

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/5773285/ato-cn-33-2020/